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ÁREA NUTRICIONAL
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PADRÕES MICROBIOLÓGICOS DE ALIMENTOS
Entrou em vigor em 23/12/2020 a RDC Nº 331, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 que dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos e sua...
29 de abr. de 20212 min de leitura
Manifesto de Transporte de Resíduos – ONLINE e o Sistema SINIR
A PORTARIA Nº 280, DE 29 DE JUNHO DE 2020 institui o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR nacional, como ferramenta de gestão e...
28 de fev. de 20212 min de leitura
INSTRUÇÃO NORMATIVA-IN Nº 75, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados. A Diretoria Colegiada da Agência...
9 de out. de 20203 min de leitura
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 429, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso...
9 de out. de 202030 min de leitura
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