29 de abr. de 20212 minPADRÕES MICROBIOLÓGICOS DE ALIMENTOSEntrou em vigor em 23/12/2020 a RDC Nº 331, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 que dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos e sua...
28 de fev. de 20212 minManifesto de Transporte de Resíduos – ONLINE e o Sistema SINIRA PORTARIA Nº 280, DE 29 DE JUNHO DE 2020 institui o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR nacional, como ferramenta de gestão e...
9 de out. de 20203 minINSTRUÇÃO NORMATIVA-IN Nº 75, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados. A Diretoria Colegiada da Agência...
9 de out. de 202030 minRESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 429, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso...